Caro leitor, inicialmente gostaria de expor as legislações necessárias e que servem de alicerce, fundamento para tratarmos da maior parte dos temas relacionados ao Direito Previdenciário.
Para vizualizar, basta clicar na legislação considerada interessante.
Constituição Federal
Lei nº 8.212/91
Lei nº 8.213/91
Lei nº 10.666/03
Decreto nº 3.048/99
Instrução Normativa RFB nº 971/2009
Instrução Normativa INSS/PRES Nº 45/2010
Bons estudos!!!
Galdino Batista.
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